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Auxilio Reclusao

Auxilio reclusão - o que é e quais os documentos necessarios para a solicitação

o que é o beneficio de Auxilio Reclusão

R:Auxilio-Reclusão é um beneficio devido aos dependentes do cidadão recluso em regime fechado ou semiaberto

O Valor do Beneficio é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensao. não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha.

não cabe concessão de auxilio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo cidadão esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.089,72). Caso o último salário do cidadão esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Dependentes que tem direito ao benefício

  • Esposo(a)/Companheiro(a)
  • Filhos(a)
  • Filho equiparado(menor tutelado e enteado)
  • Pais
  • Irmãos(ãs)

Quando Deixará de ser pago?

  • Com a morte do segurado e, nesse caso, o auxilio-reclusão será convertido em pensao por morte.
  • Em caso de fuga, liberdade condicional, transferencia para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto.
  • se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxilio-doença(os dependentes e o segurado poderão optar pelo beneficio mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes)
  • Ao dependente que perder a qualidade (ex filho ou irmao que se emancipar ou completar 21 Anos de idade, salvo se invalido; cessação

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PEDIDO:

  • Requerimento;
  • Certidão do efetivo recolhimento do servidor à prisão;
  • Declaração do órgão de origem do não pagamento da remuneração ou subisidio ao servidor pelos cofres públicos;
  • Atestado trimestral de que o servidor continua preso, detido ou recluso
  • Comprovantes da relação de parentesco, caso não tenham sido apresentados no ato da inscrição do dependente(conforme critérios do RGPS - art. 16 e seguintes do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999).
    • Certidão de Casamento;
    • Sentença de separação judicial, com percepção de pensãoo alimentícia;
    • Carteira de identidade, certidão de nascimento ou outro documento que identifique o benefíciario;
    • Documento de outorga de tutela no caso do menor sob guarda, expedida pelo Juiz.
  • Declaração de dependencia econômica, para cm o servidor recluso, caso nao tenham sido apresentados no ato da inscrição do dependente, dos seguintes beneficiários:.
    • Mãe e/ou pai;
    • O Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido(invalidez comprovada por junta médica oficial);
  • Ficha da Vida Financeira: Último Contracheque;
  • Ficha da Vida Funcional, Incluindo documentos pessoais.

 302, 
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