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Salário maternidade

Salário-maternidade o que é e quais os documentos necessarios para a solicitação

É o pagamento mensal que substituirá os vencimentos da segurada que der à luz ou adotar criança. Esse benefício é devido à segurada gestante, em gozo de licença, por 120 dias consecutivos, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste

Qual é o objetivo do pagamento do salário-maternidade?

R:Proteger economicamente a segurada que se encontre em estado de incapacidade temporária para o trabalho em virtude do parto ou da adoção; e permitir que a segurada possa atender às necessidades de amamentação e demais cuidados que devem ser dispensados à criança durante os primeiros meses de sua vida.

Como poderá ser concedido este benefício?

R:A servidora gestante deverá juntar documentação do pré-natal com data prevista para o parto e encaminhar ao departamento de recursos humanos (DRH) do Órgão ao qual está vinculada, respeitando o prazo de 28 dias antes da data prevista para o parto.

IMPORTANTE: A adoção dá direito à segurada de usufruir de licença maternidade

O período de concessão do benefício à mãe adotiva depende da idade da criança, conforme descrito abaixo, sendo contado a partir 11 da conclusão do processo de adoção ou a partir da data do recebimento da guarda para fins de adoção

  • 120(Cento e vinte) dias, se a criança tiver até 01(um) ano de idade;
  • 60(Sessente)dias, se a criança tiver entre 01(um) e 04(Quatro) anos de idade;
  • 30(trinta) dias, se a criamça tiver de 04(quatro) a 08(oito) anos de idade

Na prática, continua tendo direito aos 120 dias de afastamento do trabalho. Os dias aqui estabelecidos referem-se somente ao benefício pois, dependendo da idade da criança, o período que falta para completar os 120 dias passa a ser licença assistencial, cujo ônus não é do SFGPrev e sim do órgão de origem

Procedimento: Encaminhar requerimento ao órgão de lotação com cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, termo de guarda para fins de adoção ou prova do trânsito em julgado da sentença de adoção.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PEDIDO:

  • Atestado Médico;
  • Certidão de Nascimento da Criança;
  • Ficha da vida Funcional, incluindo documentos pessoais;
  • Ficha da vida Financeira;

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