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Edital nº 001/2026: abertas as inscrições para o processo de escolha do Superintendente do Rolim Previ

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura (Rolim Previ), por meio do seu Conselho Deliberativo, torna público o Edital nº 001/2026. O edital regulamenta o processo de escolha para formação da Lista Sêxtupla destinada à indicação do Superintendente do Instituto para o mandato de 8 de janeiro de 2027 a 7 de janeiro de 2031.

O processo segue o art. 76 da Lei Municipal nº 3.317/2017, com as alterações da Lei Municipal nº 4.489/2024.

Como será a escolha

A escolha acontece em três etapas:

  1. Lista Sêxtupla: os candidatos habilitados participam de uma Assembleia Geral organizada pela entidade sindical SINSEZMAT. Nela votam os servidores municipais ativos e inativos segurados do Rolim Previ. Os seis mais votados formam a lista. Se houver seis candidatos habilitados ou menos, a assembleia é dispensada.
  2. Lista Tríplice: o Conselho Deliberativo do Rolim Previ escolhe três nomes entre os seis.
  3. Nomeação: o Chefe do Poder Executivo Municipal escolhe um dos três para nomeação e posse.

Quem pode se candidatar

Podem participar servidores públicos efetivos e estáveis que cumpram os requisitos abaixo:

  • ter mais de 30 anos de idade;
  • ter formação de nível superior;
  • ter notável saber ou experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica ou de auditoria;
  • ter reputação ilibada e não ter condenação criminal transitada em julgado por crime contra a Administração Pública, crime de responsabilidade ou ato doloso de improbidade administrativa.

O candidato nomeado deverá apresentar, para a posse, a Certificação de Gestor de RPPS (CGRPPS) de grau intermediário ou superior.

Inscrições

As inscrições vão de 26 a 29 de outubro de 2026, das 7h30 às 13h30, em nossa sede, na Av. São Luiz, nº 4.677, Centro, Rolim de Moura/RO. O candidato deve entregar a ficha de inscrição (Anexo I) e a documentação listada no art. 6º do edital.

Cronograma

  • Publicação do edital: 23/10/2026
  • Inscrições e análise da documentação: 26 a 29/10/2026
  • Resultado preliminar das inscrições: 10/11/2026
  • Prazo para recursos: 11 a 13/11/2026
  • Análise dos recursos e homologação: 16 a 19/11/2026
  • Assembleia Geral (Lista Sêxtupla): 23 a 30/11/2026
  • Escolha da Lista Tríplice: 04/12/2026
  • Encaminhamento ao Chefe do Executivo: 08/12/2026
  • Nomeação: 18/12/2026
  • Início do mandato: 08/01/2027

Todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios (AROM). O edital completo, com a relação de documentos e os modelos de ficha e declarações (Anexos I a V), está disponível para download abaixo.